Justiça desmonta manobra política e confirma Ronaldo do Mel na presidência da Câmara de Baía da Traição até 2026

A Justiça da Paraíba barrou, nesta quinta-feira (27), a tentativa de golpe na Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT). Decisão do juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, anulou as eleições antecipadas e irregulares da mesa diretora da Câmara de Vereadores, confirmando Ronaldo do Mel (Republicanos) como presidente legítimo da Casa até dezembro de 2026, impondo ainda multa de até R$ 100 mil para qualquer vereador que tentar descumprir a ordem. “A democracia foi preservada e os políticos golpistas de Baía da Traição sofreram um terremoto jurídico”, avalia o vereador Ronaldo.

Ao analisar o caso, o juiz Judson Faheina concluiu que a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 – arquitetada por aliados do ex-prefeito Serginho (MDB) – violou a Constituição e foi baseada em normas eivadas de vícios formais. As regras usadas para antecipar a escolha da mesa para 2026, 2027 e 2028 não obedeceram ao rito obrigatório para alterações da Lei Orgânica do Município (LOM), tampouco respeitaram os princípios da simetria e da contemporaneidade.

A tentativa de antecipar mandatos futuros, segundo o magistrado, configurou uma manobra para engessar o Poder Legislativo e garantir que o grupo do ex-prefeito Serginho continuasse influenciando na Câmara, mesmo sem ocupar cargos eletivos. A Justiça, porém, desfez completamente essa estratégia, restabelecendo o mandato bienal e reconhecendo Ronaldo do Mel como o presidente legítimo.

Com a decisão, o grupo do ex-prefeito sofre sua derrota mais contundente dos últimos anos. “O núcleo político que tentava se perpetuar no comando da Câmara vê agora sua estrutura ruir diante de uma sentença firme, técnica e alinhada à Constituição”.