Justiça condena deputado estadual paraibano a nove anos de prisão e perda de mandato

O deputado estadual Rubens Germano Costa, Buba Germano (PSB) – na foto –, foi condenado nessa quarta-feira (2) a uma pena de nove anos de reclusão no regime inicial fechado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Pela sentença, o ex-prefeito de Picuí também perdeu a atual função de parlamentar e deve recorrer da decisão.

A decisão do Pleno inabilitou Buba para o exercício de qualquer cargo ou função, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, o que, por consequência, o afasta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por incompatibilidade com o regime de cumprimento de pena, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. A decisão, unânime, acompanhou o voto do desembargador-relator Ricardo Vital de Almeida (Processo 0101127-41.2010.815.0000).

A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sustenta que Buba Germano, enquanto exercia o cargo de prefeito, fez gestão verbal com a Paróquia de São Sebastião de Picuí, culminando com a terceirização e contratação da parte social da Festa do Padroeiro de São Sebastião pela quantia de R$ 6 mil. Na ocasião ele teria prometido que, “se a festa fosse boa, ele repassaria um pouco mais do que foi combinado para a igreja”, ou seja, se a festa fosse rentável, pagaria acima do pactuado”.

De acordo com a promotoria de Justiça, “no dia 16 de janeiro de 2005, o prefeito participou do leilão da festa no pavilhão, tendo arrematado itens do leilão para si, no valor aproximado de R$ 700,00, porém somou tal despesa da arrematação que fez no leilão com o valor de R$ 6 mil pactuados em face da terceirização da festa e, ainda incluiu o acréscimo que prometera à paróquia. Dessa feita atingiu o montante de R$ 7.125,00, cujo valor fora pago pelo prefeito à Paróquia, pessoalmente”. Ainda segundo o MPPB, tudo teria sido pago com o dinheiro da Prefeitura de Picuí, valendo-se o acusado da empresa “laranja” denominada Vital Gonçalves Cavalcanti/ME (Viproart-Show e eventos), sendo esses fatos comprovados através de cópia do cheque e cópia do depósito.

A defesa, conduzida pelo advogado Aécio Farias, pugnou pela absolvição, ao asseverar não ter o Ministério Público comprovado as afirmações contidas na denúncia, não se desincumbindo do ônus da prova das acusações. Apesar disso, o relator considerou que as denúncias foram devidamente comprovadas. Ainda segundo Ricardo Vital, também foi comprovado nos autos ter sido de R$ 36 mil o custo total da festa, valor proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social e que o acusado pagou. “No contexto probatório, ficou evidenciado que o acusado promoveu a destinação ‘privada’ de recursos públicos”, observou.

A reportagem do jornal A União tentou entrar em contato com o deputado Buba Germano por meio telefônico, mas não obteve êxito e nem retorno das ligações.