Justiça autoriza estado a recolher máscaras cirúrgicas de empresa

O desembargador Fred Coutinho (na foto) indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMed – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., que queria proibir a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba de recolher máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e outros equipamentos e materiais necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A empresa argumentava que possui contratos com hospitais particulares, bem como pactos assinados com prefeituras em que a obriga fornecer esses materiais. Caso venha a ser recolhido os seus materiais, a população de diversas prefeituras, além dos pacientes atendidos por hospitais particulares, ficariam desguarnecidos.

O desembargador Fred Coutinho entendeu que, no momento, não se vislumbra os requisitos necessários para atender ao pleito, considerando que a requisição administrativa é o instituto jurídico mais adequado na tentativa de combater a pandemia do novo coronavírus, "por ser o modo mais célere, o que torna legítima à administração pública intervir sobre o particular". Em vista disso, ele indeferiu o pedido de liminar.