Justiça amplia bloqueio de bens de ex-governador

Após a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ingressar com um pedido de reconsideração da medida que determinou o bloqueio de valores existentes em sua conta bancária, o juiz da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Wolfran da Cunha Ramos, ampliou a lista de bens pertencentes ao socialista a serem sequestrados pela Justiça.

O pedido teve como autor o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), dentro da ‘Operação Calvário’, que investiga desvio de recursos públicos. A defesa alegou, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis por terem natureza alimentar, mas o MPPB opinou pelo indeferimento do pleito.

O órgão entendeu que os valores depositados na conta do ex-governador não têm natureza alimentar, mas de reserva de capital acumulado. Destacou que a defesa não apresentou outro bem para substituir o montante bloqueado, bem como que o bloqueio não foi realizado na folha de pagamento, mas sobre ativos financeiros existentes na conta corrente.

“Diante do exposto, defiro em parte, o pleito defensivo para autorizar o levantamento do valor de R$ 25.447,31 na conta de titularidade do requerente, tendo em vista a nítida natureza alimentar e por ser a última remuneração percebida, protegida pela regra da impenhorabilidade, nos termos do entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo inalterada a decisão em relação ao bloqueio dos demais valores”, sentenciou o magistrado.

Wolfran da Cunha Ramos ainda estendeu a medida de sequestro de bens a pedido do Ministério Público por entender que “os valores até aqui bloqueados não foram suficientes para garantir a efetividade da medida cautelar, em relação ao investigado”. Com isso, outros dois imóveis e dois terrenos localizados em João Pessoa, além de um terreno na área rural de Bananeiras foram bloqueados pela Justiça.

Novo pedido

Os advogados de defesa de Ricardo Coutinho também ingressaram com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-governador, usada desde o mês de fevereiro. O pedido será analisado pelo relator da ‘Operação Calvário’, ministro Gilmar Mendes.

Outro investigado na operação, o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, perdeu o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Gilberto teve o documento cassado após ter recurso negado em julgamento feito no Conselho Federal da ordem. A decisão levou em conta o fato de o ex-procurador ser servidor concursado do Ministério Público da Paraíba.