Juiz eleitoral proíbe carreatas, comícios e caminhas e anuncia prisão para quem descumprir

Comícios, carreatas e caminhadas estão proibidos em João Pessoa enquanto o município não atingir a bandeira verde na avaliação periódica que vem sendo feita pelo Plano Novo Normal do governo do estado da Paraíba.

A decisão foi tomada e anunciada nessa sexta-feira (16) pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral, na capital paraibana, Adhailton Lacet Porto (na foto), ao revelar que alguns candidatos descumpriram o acordo firmado entre partidos e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O descumprimento do acordo citado pelo magistrado está relacionado ao que ficou acertado e concordado em reunião realizada no último dia 1º deste mês e que, entre outras coisas, previa também a realização de novos encontros a cada quinze dias para reavaliações.

“Por enquanto, não farei reuniões e me limito a anunciar que, se alguns candidatos descumpriram o acordo, então, para a segurança da saúde de todos, editei a portaria”, declarou o juiz, ao explicar que João Pessoa e mais 186 municípios paraibanos estão atualmente classificados com bandeira amarela, o que significa restrição ao funcionamento de atividades com aglomerações que representem riscos para o controle da pandemia do novo coronavírus”.

Segundo a portaria do magistrado, “o descumprimento da decisão pode configurar a prática do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de 10 a 20 dias de multa.

A portaria foi encaminhada para a Polícia Civil e Polícia Militar, “para fins de ciência e fiscalização quanto ao seu cumprimento, e para os representantes dos partidos políticos e coligações, para fins de ciência e observância”.