João Pessoa, Cajazeiras e mais quatro municípios paraibanos não vão receber parcela do FPM

Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao segundo decênio de setembro de 2021 devem ser creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, mais de R$ 886 milhões serão destinados aos cofres municipais. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa. Na Paraíba, seis municípios vão ficar sem o dinheiro: Cajazeiras, João Pessoa (na foto), Juarez Távora, Marcação, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serra Grande.

Isso porque essas cidades paraibanas estão entre os 52 municípios que se encontram bloqueados para o recebimento do dinheiro devido a alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse. Um dos municípios afetados fora da Paraíba foi Paraná, no Rio Grande do Norte.

Segundo o secretário de Comunicação local, Lindomar Libânio, o bloqueio aconteceu por conta do não pagamento de parcelas de renegociação com o INSS. Ele explica que esse procedimento era feito automaticamente e, agora, precisa ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Lindomar afirma que todas as providências foram tomadas até a última quinta-feira (17), para, assim, o município contar com as receitas provenientes do FPM.

“Aproximadamente 90% do orçamento municipal é composto pelo FPM. Se bloqueado, certamente acontecerá atrasos de pagamento a fornecedores, a prestadores de serviço. Mas, como a pendência já está sendo regularizada, acredita-se que o desbloqueio acontecerá e que tudo será resolvido sem prejuízos” destaca.

Outro município que percebeu bloqueio do fundo foi Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul. O secretário da Fazenda da cidade, Valdecir Crecêncio afirma que a restrição se deu graças a um débito junto à Receita Federal, no valor de R$ 76, valor que já foi pago na última semana. Ainda segundo ele, o bloqueio não causou prejuízo ao município, porque o ente trabalhava sem contar com esse recurso para o orçamento atual.

“Essa verba é muito importante para o município. Trata-se de um valor que ajuda a incrementar a receita municipal, mas, neste ponto, não houve nenhum prejuízo ao município porque não era um período de repasse ao ente. A situação já foi resolvida”, explica.

Motivos para bloqueio

Os principais motivos para bloqueio do FPM são a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários e servidores públicos.

“No Brasil, em geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do INSS, a precarização de determinado serviço de saúde e educação, enfim, de todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”, considera.

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.