Governo da Paraíba adia pagamento de adicional de ICMS para equipamentos da rede hospitalar

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), autorizou o adiamento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição interestadual de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus. O Decreto 40.170, que regulamenta a medida, foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e representa um impacto econômico de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

No DOE também foram publicados os Decretos 40.167 e 40.171 que dispõem sobre as ações econômicas e sociais anunciadas na última quinta-feira (2) pelo chefe do Executivo estadual para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além dos profissionais autônomos e trabalhadores informais, contribuintes e empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais durante o período da pandemia do coronavírus.

Dentre as ações na área econômica estão asseguradas pelo governo do estado a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.

Também foi determinada à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho.

Já na área social, o governador autorizou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. Mais duas mil refeições, por dia, serão disponibilizadas nos restaurantes populares do estado, durante o período de 90 dias.

Ainda foi assegurada a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do ‘Projeto Acolher’ para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos (Ilpis) e o aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de entidades de assistência social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua. Já as prefeituras poderão contar com a antecipação de R$ 5 milhões do ‘Cofinanciamento Estadual’ para investirem em ações de assistência social.