Governador João Azevêdo sanciona lei que suspende pagamento de consignados por 120 dias

A partir deste mês, os servidores estaduais poderão contar com a suspensão de pagamentos de parcelas de empréstimos consignados. A Lei 11.699/20, que prevê o benefício, foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) - na foto - e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em suma, a legislação garante que os pagamentos possam ser adiados por um período de 120 dias. O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, explicou que as parcelas que ficarem em aberto durante este período “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”, nos termos da lei.

A lei é de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino (Patriotas) e Wilson Filho (PTB) e, segundo os autores, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionistas, reformados e inativos paraibanos” neste período de enfrentamento ao coronavírus (covid-19). Pela norma, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado.

A legislação, contudo, não detalha como ocorrerá a comunicação entre as instituições bancárias e os clientes sobre a decisão de suspender empréstimos, mas Gilmar Martins avaliou que, em tese, não será preciso ir ao banco resolver o assunto. “A lei é silente sobre este aspecto, mas, a priori, entendo que Secretaria de Estado da Administração deverá dar cumprimento ex-ofício. Salvo, alguma decisão legal em contrário”, ponderou o gestor.

Para os autores da norma, ela vai beneficiar, especialmente, os idosos, público que mais vem sofrendo com a pandemia da covid-19, além de não gerar despesas ao Poder Executivo. “Ela vai permitir a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, que poderá utilizar esses recursos para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais”, concluem.