“Os direitos adquiridos pelas mulheres são fundamentais, para que elas consigam cumprir sua missão diária, trabalhar (dentro ou fora de casa) e ter condições de gerir e criar seus filhos com segurança, apoio e tranquilidade”, ressaltou neste domingo (10), ‘Dia das Mães’, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (PSB) – na foto.
De acordo com Galdino, garantir o cumprimento dos direitos das gestantes e mulheres com filhos é uma preocupação da ALPB. “Além disso, também buscamos promover o bem-estar dessas mulheres, antes, durante e após o nascimento dos seus filhos. Elas precisam ser acolhidas e valorizadas sempre”, complementou Galdino.
A maternidade consta em cerca de 95 leis estaduais, votadas e aprovadas pelos deputados da ALPB. Se considerar iniciativas voltadas à proteção de mulheres e mulheres com filhos, o total ultrapassa as 300 leis.
Uma iniciativa importante entrou em vigor em março deste ano e garante à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhá-la nas consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.
Outra lei – de número 9.602, de dezembro de 2011 – possibilita a entrada de um acompanhante durante o trabalho de parto, seja o marido, mãe ou qualquer outra pessoa conhecida da gestante. Caso deseje, a futura mamãe também pode ter uma doula à disposição durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto na maternidade.
Para diminuir a insegurança na rotina com o bebê, a Assembleia também obriga a rede hospitalar pública do estado a oferecer cursos sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos. Os cursos devem debater temas como amamentação, vacinas, importância do pré-natal, primeiros-socorros (engasgos, por exemplo), alimentação e desenvolvimento infantil.
Em maio de 2017, a ALPB também instituiu a ‘Semana de Conscientização, Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica’ no calendário estadual. A iniciativa tem como finalidade incentivar discussões sobre o assunto e implantar uma cultura de luta contra violências no parto e tratamento humanizado às mães e futuras mamães.
Para as mulheres com filhos e gestantes que sofrem algum tipo de violência doméstica, a ALPB garante atendimento a segurança com mais de 40 leis. Uma delas, por exemplo, obriga o Instituto Médico Legal (IML) a priorizar o atendimento e a emissão de laudo médico para as vítimas de violência. A iniciativa agiliza o processo de afastamento dessa mulher (e filhos) em relação ao agressor, especialmente durante a atual pandemia do novo coronavírus.
A Casa possui, ainda, diversas outras leis e iniciativas que buscam promover o bem-estar e a segurança de bebês, gestantes e mamães. Para conhecer mais, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da ALPB, ou clicando aqui.
Fonte: Espaço PB com Agência-ALPB – Redação: contato@espacopb.com.br
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