Federação de Municípios discute regime de previdência social em tempos de pandemia

Publicado em: 04/07/2020 às 17:59
Foto

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nesta segunda-feira (6), às 17h, uma live pelo Zoom, para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em tempos de pandemia. O especialista em gestão previdenciária Milton Moreira Raimundo e o consultor previdenciário Rocine Rodrigues irão esclarecer dúvidas dos gestores relacionadas à Emenda Constitucional 103/2019, a Lei Complementar 173/2020, a Portaria 14816/2020 e ainda a Portaria 9907/2020, com a finalidade de fornecer aos prefeitos informações necessárias para tomada de decisão no momento atual.

Entre os assuntos abordados na live estarão ainda a necessidade da adequação à Emenda Constitucional 103/2020, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, especificamente quanto a alíquota do servidor, passando de 11% para 14%. Também estará na pauta a possibilidade de suspensão dos repasses da parte patronal aos RPPS, competência de março a dezembro de 2020 e a necessidade de certificações e graduação a dirigentes de RPPS a partir de 2021.

Outro ponto discutido será sobre a Lei Complementar 173/2020 que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, com medidas que beneficiam estados, Distrito Federal e municípios. Paralelamente a isso, foram promovidas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo-se proibições e vedações voltadas ao controle das despesas obrigatórias, especialmente pessoal e encargos sociais, cuja vigência se estenderá até dezembro de 2021.

De acordo com Milton Moreira, durante a live os gestores terão à disposição toda legislação em mídia digital, apresentação dos principais fundamentos, vedações e consequências, através de uma comunicação simples e direta, possibilitando que os participantes façam perguntas tendo as respostas de forma imediata.



Fonte: Espaço PB com assessoria – Foto: Reprodução – contato@espacopb.com.br

Comentários: