Paraíba vai criar sua Polícia Penal

O governador João Azevêdo (Cidadania) – na foto – encaminhou projeto de emenda constitucional à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para criar a Polícia Penal no estado. A proposta é um reconhecimento constitucional que beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários e fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado.

A medida atende reivindicação dos agentes penitenciários que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a emenda constitucional federal que criou as polícias penal federal, dos estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e não acarreta repercussão financeira.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu ao governador João Azevêdo “por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções”. E destacou como sendo “uma grande vantagem” a equiparação de direitos com as demais forças policiais, lembrando outras ações de valorização dos agentes penitenciários paraibanos, como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).