Emenda ao orçamento de Baía da Traição barra R$ 1 milhão do gabinete de prefeita e vereador defende obras de contenção do avanço do mar

O presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT), vereador Ronaldo do Mel (Republicanos), apresenta emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado ao Legislativo pela prefeita Deta (MDB) – que na foto aparece com o ex-prefeito Serginho Lima, atual secretário de Gestão –, visando corrigir desequilíbrios na destinação de recursos públicos para priorizar áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do município, inclusive para obras de contenção do avanço do mar na cidade.

De acordo com a proposta apresentada por Ronaldo do Mel, a emenda prevê redução de verbas consideradas desnecessárias em alguns setores da administração municipal, entre eles o gabinete da prefeita, que teria, originalmente, uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 1 milhão para 2026.

O presidente classifica esse valor como “exagerado e incompatível com a realidade financeira e social do município”. Em contrapartida, a proposta do vereador sugere o redirecionamento desses recursos para pastas que, segundo ele, receberam valores insuficientes na proposta original, como as Secretarias da Pesca, da Agricultura e da Mulher.

“Enquanto o gabinete da prefeita dispunha de um orçamento milionário, setores fundamentais, como a pesca e a agricultura, que sustentam boa parte da nossa economia local, estavam sendo deixados de lado”, afirma Ronaldo do Mel. “Não é admissível que um gabinete administrativo tenha tanto, enquanto quem produz e representa o povo receba tão pouco”.

Outro ponto destacado na emenda é a situação da Secretaria de Assuntos Indígenas, que teria recebido pouco mais de R$ 100 mil na proposta original. Para o vereador, esse valor é insuficiente e desrespeitoso, considerando que a maior parte da população de Baía da Traição é composta por povos indígenas. “Nossa cidade é reconhecida nacionalmente por sua cultura indígena, mas a gestão atual parece ignorar essa realidade. A prefeita, que não é indígena, precisa compreender que governar Baía da Traição é entender as necessidades dos seus habitantes”, critica o vereador.

“O que propomos é justiça orçamentária. Não se trata de cortar por cortar, mas de ajustar para investir onde realmente faz diferença”, completa Ronaldo, acrescentando que o projeto com as emendas ainda será avaliado e votado pelos demais vereadores nas próximas sessões da Câmara de baía da Traição.

Ronaldo do Mel também destaca que Baía da Traição vem sofrendo com o avanço do mar e nenhuma obra de contenção é realizada pela prefeita Deta, que prefere destinar R$ 1 milhão para gastar no próprio gabinete via orçamento de 2026. O avanço do mar, lembra o presidente da Câmara, tem provocado graves prejuízos ambientais e sociais em Baía da Traição, município do litoral norte da Paraíba. Diversas aldeias indígenas e comunidades litorâneas estão sendo diretamente afetadas pela erosão costeira, correndo o risco de ficarem isoladas ou até submersas se medidas emergenciais não forem adotadas.

Diante dessa situação, a Câmara Municipal aprovou, ainda neste ano, um crédito extra de R$ 150 mil destinado especificamente para ações de contenção do mar e recuperação da orla. No entanto, nenhuma obra foi iniciada até o momento, e moradores relatam abandono e falta de respostas da gestão municipal. Enquanto isso, a nova proposta da Lei Orçamentária Anual chama atenção por prever aproximadamente R$ 1 milhão apenas para o gabinete da prefeita, valor considerado excessivo por parlamentares e pela população. “A prioridade da prefeita está totalmente invertida, diante da crise ambiental que ameaça o município”.

O vereador Ronaldo do Mel aponta: “As aldeias estão sendo engolidas pelo mar, famílias estão em risco e até agora nenhuma obra foi feita com o crédito de R$ 150 mil que nós aprovamos. É um absurdo ver R$ 1 milhão reservado para o gabinete da prefeita, enquanto comunidades inteiras estão sendo esquecidas”. Segundo lideranças indígenas, o avanço das marés já destruiu parte de estradas vicinais e ameaça casas e escolas comunitárias, especialmente nas regiões mais próximas da orla. Eles afirmam que há promessas antigas de contenção e realocação, mas nada saiu do papel.

“Todo inverno é o mesmo sofrimento. A maré leva o que construímos com sacrifício, e a prefeitura não aparece. O mar está avançando mais rápido do que a gestão age”, relata um morador da Aldeia Forte. Além dos danos materiais, a erosão costeira coloca em risco o patrimônio cultural e histórico da cidade, que é reconhecida por sua forte presença indígena e importância turística.

Ronaldo do Mel reforça que continuará cobrando transparência na aplicação dos recursos públicos e prioridade para as áreas mais urgentes. “O dinheiro público deve servir ao povo, não a privilégios. Enquanto as comunidades indígenas sofrem, a prefeita insiste em inflar o orçamento do próprio gabinete. Isso é inaceitável”, conclui o parlamentar. Até o momento, a Prefeitura de Baía da Traição não se manifestou sobre a falta de execução das obras de contenção e nem sobre a destinação do crédito extra aprovado pela Câmara.