Denúncias de irregularidades em Baía da Traição são encaminhas a nove instituições de fiscalização e de controle administrativo

Denúncias de improbidade administrativa e de fraudes em vários órgãos da Prefeitura de Baía da Traição (PMBT) foram encaminhas para investigação à Polícia Federal (PF); aos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e Eleitoral (MPE); ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPB; aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-PB); à Controladoria Geral da União (CGU); e à Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT).

O alvo de uma série de representações a essas instituições de fiscalização e de controle é a prefeita Elizabete de Oliveira (Deta), do MDB. As denúncias foram protocoladas pelos diretórios municipais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Solidariedade. Essas agremiações partidárias acusam a prefeita de supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e de fraude em licitações e contratações diretas.

As denúncias foram protocoladas nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, em uma ação coordenada pelos dois partidos que afirmam buscar a apuração rigorosa de possíveis irregularidades na gestão pública. Os protocolos foram apresentados em nove órgãos diferentes, abrangendo esferas criminais, cíveis, administrativas, de contas e políticas, com o objetivo de garantir uma investigação ampla e simultânea dos fatos.

A Polícia Federal deverá investigar possíveis desvios de recursos públicos e fraudes em licitações; o Gaeco estará focado em crimes contra a administração pública e organizações criminosas; o MPF objetivará a apuração de atos de improbidade administrativa na esfera federal; o MPPB, na investigação de improbidade administrativa no âmbito estadual; o TCU, na análise de irregularidades na aplicação de recursos federais; o TCE-PB, na apuração de gestão irregular de contas municipais; a CGU, na apuração de condutas administrativas e desvios internos; a CMBT, verificação de improbidade e quebra de decoro, com possibilidade de abertura de processo político de cassação; e o MPE deverá analisar possíveis irregularidades eleitorais e administrativas.

As queixas, apresentadas na condição de documentos públicos, apontam o que os denunciantes classificam como uma “sucessão de delitos”. O núcleo das acusações se baseia na suposta utilização de documentos falsos e declarações ideologicamente inverídicas para justificar contratações diretas ilegais, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Um dos trechos da petição encaminhada ao MPF, por exemplo, cita que essas práticas teriam ocorrido em “pelo menos três procedimentos de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação”, alegadamente “diretamente praticados pela prefeita, ocasionando prejuízos ao erário”.

Para o PSB e o Solidariedade, as ações atribuídas à prefeita configuram violação aos princípios da administração pública, razão pela qual pedem responsabilização cível, criminal e política, além do ressarcimento aos cofres públicos. A Deta e a Prefeitura de Baía da Traição ainda não se pronunciaram a respeito das denúncias.

Em postagens divulgadas na internet, em que a prefeita aparece assinando “pacto” com o TCE, há na cidade de Baía da Traição a desconfiança de que a imagem seria mais “uma encenação”, já que a gestora “não saberia” escrever. O documento que ela estaria assinando seria apenas de “rabiscos”, já que haveriam laudos técnicos apontando que o certificado do Supletivo da prefeita seria falso. Ela teria feito um cursinho para aprender a assinar o nome, com o objetivo de estar apta à candidatura de prefeita.