Covid-19: Banco Itaú não cumpre medidas de proteção a clientes e é condenado pela Justiça: bloqueio é de R$ 1 milhão

Em ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), em Campina Grande, a 1ª Vara Cível da comarca determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do Banco Itaú, por não comprovar medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, ordenadas em decisão liminar.

De acordo com a decisão, o Banco Itaú deveria orientar e controlar o distanciamento mínimo de 1,5 metro das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências; contratar serviços privados auxiliares para implementar a medida, se necessário; e fornecer permanentemente itens de higiene, e higienizar permanente e ostensivamente todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos. Foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Banco Itaú recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não concedeu efeito suspensivo, mantendo a decisão inicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Segundo o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, relator do recurso, “sopesando os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, de envergadura maior diante de eventual prejuízo patrimonial do particular, não se evidenciando o flagrante motivo para, numa análise perfunctória do caso, se suspender a decisão proferida”.

Considerando que a instituição financeira descumpre a decisão desde o dia 28 de abril de 2020, a juíza Ritaura Rodrigues determinou o bloqueio do valor de R$ 1 milhão, que poderá ser destinado a ações de combate à covid-19.

Itaú

“O Itaú Unibanco vem adotando as melhores práticas em matéria de contenção e prevenção de riscos para colaboradores, clientes e público em geral, em linha com as recomendações dos órgãos públicos Municipais, Estaduais, Federais e também da Organização Mundial da Saúde. As evidências das medidas adotadas nas agências foram devidamente apresentadas nos autos do processo. O banco recorrerá da decisão.”