Cortar rabo de cães é crime, alerta ativista da causa animal em João Pessoa

Desde 2013, quando o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1027, cortar rabo de cachorro passou a ser crime. A penalidade para quem continuar com a prática é detenção de três meses a um ano e multa. Para os veterinários, o risco é ter seu registro suspenso, não podendo mais atuar na profissão.

Criadores também são afetados pela lei. Apesar de não poderem ser punidos pelo CFMV, ainda estão sujeitos às penalidades. De acordo com o Artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais, maltratar animais é proibido e isso inclui a prática de cortar o rabo dos cachorros.

A caudectomia – como é chamado o procedimento – é proibida quando feita apenas para fins estéticos. “Em casos como acidentes ou tumores na região, por exemplo, a prática pode ser feita, mas somente com o aval do veterinário. Fora dessa situação, é maus-tratos, é violência contra o animal e é crime, sim”, alerta a protetora e ativista da causa anima Fabíola Rezende, fundadora e presidente da ong Ajude Anjos de Rua, que a tua na região polarizada pela cidade de João Pessoa, capital paraibana.

“Ainda tem gente que defende essa prática horrível em determinadas raças, alegando que a finalidade é para ser um cão de guarda. Mas os animais não são objetos e não podem ser tratados dessa maneira”, acrescenta Fabíola, ressaltando que essa prática causa complicações para a saúde e a vida dos cães. A proibição pelo CFVM também é direcionada aos gatos e estabelece normas rígidas para esses procedimentos em animais de produção e silvestres.

Historicamente, o procedimento de cortar o rabo dos cães surgiu no contexto de caça e trabalho no campo. Para evitar o sangramento dessa área em conflitos com outros animais, os cães de caça tinham a cauda cortada. O ferimento poderia causar a morte em casos de infecção. Nesse contexto, a prática poderia ter uma certa justificativa, afinal, não era tão simples encontrar um veterinário próximo para socorrer o cachorro em casos de traumas e sangramentos. “Mas hoje, temos que colocar em mente que os cães têm como principal função a companhia”, afirma Fabíola. “A caudectomia perdeu seu sentido e propósito”.

Outros motivos que tentavam justificar a prática eram por questões de higiene e padrões de raça consideradas como oficiais por federações em alguns países. E duas raças mais afetadas pela prática da caudectomia é a do doberman e do rottweiler. Esses cães foram muito utilizados antigamente nas funções de caça, guarda e trabalho no campo. Por isso, tinham o rabo cortado com o objetivo de reduzir a área de atrito em confrontos com outros animais e até pessoas.

Com o tempo, parece ter sido fixado um padrão para essas raças no tocante a ter a cauda cortada. Atualmente, alguns insistem em considerar que esses cães de fato devem passar pela operação para seguir esse padrão. No caso do doberman, além do rabo, a prática de cortar as orelhas (conchectomia) também é vista como necessária para manter a estética da raça e para melhorar o desempenho na função de guarda. “Mas também é crime”, aponta a ativista da causa animal. “Esses procedimentos perderam seu sentido justamente pela função principal que os cães desempenham em nossa sociedade: a companhia”. Outras raças que também são vítimas pela caudectomia são as do pinscher, do boxer e do poodle.

No documento que define os padrões oficiais das raças, elaborado pela Federação Cinológica Internacional (FCI), pode-se ver a indicação do corte do rabo do doberman desde 1994 em países onde a prática é permitida. Somente em 2015 o padrão é alterado indicando que orelhas e cauda devem permanecer íntegras e naturais. Então, com a mudança das especificações do padrão da raça, a caudectomia não é mais necessária nem recomendada. O cachorro pode obter pedigree e participar de exposições e competições normalmente, preservando suas características naturais.

“A caudectomia é desnecessária. Além de dor e sofrimento nos cães, a prática causa outros problemas”, afirma Fabíola Rezende, lembrando que a cauda (o rabo) é um prolongamento da coluna vertebral e possui terminações nervosas que influenciam em todo o organismo do animal. Sendo assim, a caudectomia causa desequilíbrio nos cães.

Os cachorros utilizam a cauda para comunicação entre si e com seus donos. Através do movimento e posição dela, podem expressar alegria, dominância, medo e submissão. Ajuda também a esconder ou espalhar seu cheiro, o que demonstra intenção de acasalar. Portanto, o corte da cauda afeta diretamente a comunicação dos cães.

Em 2008, por meio da Resolução 877, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já havia proibido outros procedimentos semelhantes, como a conchectomia (levantar as orelhas) e a cordectomia (retirar as cordas vocais), mas a caudectomia era apenas não recomendada. Atualmente, porém, está na lista de práticas proibidas, a não ser por indicações clínicas.

A ong Ajude Anjos de Rua, criada em novembro de 2015, atua na Região Metropolitana de João Pessoa (e no interior do estado em alguns casos) e hoje congrega milhares de seguidores nas redes sociais, com a atuação e apoio de voluntários da causa animal, e seu foco está no resgate de animais em situação de rua, vítimas do abandono e de maus tratos.

A protetora da causa animal Fabíola Rezende, aos 47 anos, atualmente é a primeira suplente de vereadora do seu partido, o Cidadania, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Nas eleições de 2020, ela obteve 3.350 votos, tendo como principal bandeira a defesa do bem-estar e luta contra os maus tratos a animais.

Nas eleições de 2018, Fabíola disputou um mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo mesmo Cidadania (ex-PPS), obtendo 6.445 votos. Sem nenhuma estrutura financeira ou logística, ela recebeu votos espontâneos em 118 dos 223 municípios paraibanos. Desses 6.445 votos recebidos, 4.972 foram registrados em João Pessoa, o equivalente a 77,1% do total do seu sufrágio obtido em todo o estado.

Sua primeira candidatura foi nas eleições municipais de 2016, quando ainda estava no PSB, e Fabíola Rezende lançou-se candidata a vereadora da capital paraibana. Em um cenário com 502 candidatos a 27 vagas na Câmara Municipal de João Pessoa, ela obteve 1.307 votos.