Corrupção: prefeito do PSDB é alvo de operação do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar do Estado da Paraíba deflagraram na manhã desta sexta-feira (14) a ‘Operação Rent a Car’, que apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura de Camalaú.

Foram cumpridas as medidas de suspensão do exercício das funções públicas do prefeito do município, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), e de busca e apreensão na sede da prefeitura e na residência de acusados. Localizada na região polarizada pelo município de Campina Grande, a cidade de Camalaú, com pouco mais de seis mil habitantes, está distante a 331 quilômetros da capital paraibana, João Pessoa.

A operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo  MPPB em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito tucano e de outros investigados, “que uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4x4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de ‘laranjas’, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62”.

Segundo a investigação, desde o início da gestão do atual prefeito, em 2017, os veículos são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para essa finalidade. A caminhonete foi adquirida, zero quilômetro, junto à uma concessionária de Caruaru (PE), em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil. Desse valor, R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Ainda de acordo com o MPPB, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. “Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú arcava com os custos da locação”.

Quanto ao caminhão, os autos informam que foi adquirido por R$ 24 mil, enquanto a prefeitura já arcou com R$ 166.404,00 pelos três anos de locação. Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62. Os crimes imputados na ação penal são falsidade documental (Artigo 299 do Código Penal); fraude em licitação (Artigo 90 da Lei 8.666/93); e de responsabilidade (Artigo 1°, I, do Decreto 201/67).

Mesmo não havendo mandando de prisão contra o prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, ele foi conduzido à Delegacia de Monteiro, em razão de ter sido encontrada uma arma de fogo em sua residência. O prefeito não tinha o registro da posse da arma, foi feito o flagrante e ele deve responder pelo crime. Quanto ao dinheiro encontrado durante a operação, um valor aproximado de R$ 60 mil, a força-tarefa vai investigar a sua origem.