Conselheiro segue afastado do TCE paraibano por decisão de ministro do STF

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) Arthur Cunha Lima (na foto) vai permanecer afastado do cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar negou o pedido feito pela defesa para que o conselheiro retomasse às funções, após ter sido incluído em investigações relacionadas à ‘Operação Calvário’.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro teria tido participação ativa em um esquema de pagamento de vantagem ilícita em troca de aprovação das prestações de contas da Cruz Vermelha relativas ao ano de 2012. A organização social era responsável por gerir o serviço de saúde na Paraíba.

Apesar de negar o pedido, o ministro do STF autorizou à defesa de Arthur Cunha Lima acesso aos autos que apuram a conduta do conselheiro no âmbito das investigações. A defesa sustenta que não há “indícios concretos da prática do crime de corrupção, no exercício da função” por parte do acusado, conforme consta no processo.

Mesmo assim, o conselheiro foi afastado por 120 dias, com prorrogação em igual período. Antes disso, foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete no TCE. Além de não poder exercer as atividades, Arthur Cunha Lima é proibido de manter contato com funcionários da Corte e de ter acesso às dependências do Tribunal.