Condenados por maus-tratos devem perder a guarda e o direito a adotar animais

Os condenados por maus-tratos a animais ficarão sem ter direito à retomada da guarda ou a uma nova adoção pelo período de 20 anos. É o que prevê o projeto de lei da vereadora Fabíola Rezende (PSB) em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“O objetivo do nosso projeto é zelar pelo bem-estar e proteção animal, impedindo que animais vítimas de maus-tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa que praticar quaisquer tipos de agressões aos animais, bem como impedir que os autores voltem a ser tutores de outros animais”, explica Fabíola Rezende.

A vereadora lembra que muitas vezes a pessoa que maltrata um animal tem o mesmo retirado da sua guarda pelos órgãos de fiscalização, recebe a multa por maus-tratos, mas acaba, em questões de dias, substituindo o animal recolhido por outro. Ela acrescenta que existem situações em que o animal é devolvido ao mesmo dono por determinação judicial.

Segundo Fabíola Rezende, o projeto impedirá a devolução do animal maltratado ao agressor quando o caso estiver transitado em julgado com sentença de prática de maus-tratos aos animais, de acordo com o previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

“É preciso garantir que o animal, cachorro, gato, cavalo, ou qualquer outro, esteja protegido, que a pessoa não voltará a maltratar o mesmo animal ou qualquer outro. E esse projeto é importante por isso, porque afasta legalmente a pessoa de vir a praticar novos maus-tratos”, frisa Fabíola Rezende.