Cidade paraibana está entre os 20 melhores municípios brasileiros em saneamento básico

Na disponibilidade de coleta de esgoto, a desigualdade regional se agrava: entre os 20 melhores municípios, 95,52% dos moradores têm acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%. Os dados são do relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Apenas um município paraibano está entre os 20 melhores: Campina Grande.

O documento da CMA destaca que nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas R$ 48,90. Em Macapá (AP), por exemplo, foi de apenas R$ 11,25 per capita. A região tem apenas 37% da população com acesso à água potável. O nível de atendimento é bem menor que a média nacional (84,2%), conforme os dados.

De acordo com dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, além de Campina Grande, as outras cidades entre as melhores do país são São José do Rio Preto (SP), Santos (SP), Uberlândia (MG), Niterói (RJ), Limeira (SP), Piracicaba (SP), São Paulo (SP), São José dos Pinhais (PR), Franca (SP), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Sorocaba (SP), Suzano (SP), Maringá (PR), Curitiba (PR), Palmas (TO), Vitória da Conquista (BA), Londrina (PR) e Brasília (DF).

Já as 20 piores cidades são Macapá (AP), Marabá (PA), Porto Velho (RO), Santarém (PA), São Gonçalo (RJ), Belém (PA), Rio Branco (AC), Maceió (AL), Várzea Grande (MT), Ananindeua (PA), Duque de Caxias (RJ), São João de Meriti (RJ), Gravataí (RS), Jaboatão dos Guararapes (PE), São Luís (MA), Belford Roxo (RJ), Pelotas (RS), Manaus (AM), Cariacica (ES) e Caucaia (CE).

Na opinião do advogado Marcus Pessanha, especialista em Direito Regulatório, o Brasil tem conseguido evoluir em alguns aspectos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, mas ainda existem discussões que precisam avançar com mais celeridade. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais – e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia.

Segundo o especialista, os estudos só comprovam que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento e com poucos avanços para a cobertura total da população. Diante do cenário e na tentativa de cumprir as metas de universalização, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios.

De acordo com a bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, alcançar essas metas e oferecer melhores serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 dificilmente serão cumpridas. “Acredito que em parte do país, nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, isso seja possível, porém, todos os estados precisam começar a priorizar o saneamento ou ficaremos longe de conseguir garantir a universalização de todo o país”, desabafa.

Conforme a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. “A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.