Cartilha vai orientar prefeitos sobre plano de contingência durante período de decreto de calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na sexta-feira (24) a primeira reunião da comissão especial formada para acompanhar, orientar e fiscalizar as ações implantadas pelo governo do estado e pelos municípios que decretaram estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O encontro, que ocorreu de forma remota, teve o objetivo de iniciar o debate das ações que estão sendo desenvolvidas pelos municípios e governo paraibano.

Durante o encontro, ficou definida a criação de uma cartilha educativa para auxiliar os prefeitos e câmaras municipais sobre a montagem dos seus planos de contingência. Os membros da comissão também definiram que a Comissão Especial do Poder Legislativo (“Comissão da Calamidade”) deve orientar os gestores e o governo do estado sobre a aplicação de recursos e transparência no combate à pandemia.

“Nossa comissão tem caráter educativo. Nós temos a obrigação de orientar os prefeitos e o governador nas ações. Muitos estão confundindo decreto com plano de contingência, e a maioria deles sequer deu ciência para as câmaras municipais. Pretendemos criar uma metodologia de trabalho e deixar claro também que não temos caráter punitivo, mas formamos a comissão com a finalidade de orientar”, ressaltou o deputado estadual Buba Germano (PSB), presidente da Comissão.

Os parlamentares também vão oficiar todos os prefeitos e as casas municipais, que tiveram os decretos aprovados, sobre a atuação da comissão. “Nós decidimos ainda sobre a importância de oficiar a Secretaria Estadual da Saúde, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a nossa atuação”, disse Tião Gomes (Avante), membro da comissão.

Durante a reunião, os deputados sugeriram a criação de comissões especiais nas câmaras municipais, com o objetivo de auxiliar a fiscalização da aplicação dos recursos. “Precisamos explicar à sociedade o que está acontecendo, não apenas no número de casos de coronavírus, como se prevenir e adoção de medidas de combate, mas também mostrar que o poder público está fazendo sua parte, aplicando os recursos para erradicar o vírus”, destacou o deputado Eduardo Carneiro (PRTB).

Os deputados também debateram a possibilidade da criação de um portal de transparência específico para tratar sobre os recursos, despesas e receitas no combate ao coronavírus, com o acompanhamento regular da alimentação desse portal. Também foi sugerida a ampliação do Comitê de Combate ao Coronavírus (CCC) já existente, criado pelo governo do estado, para que seja integrado por representantes de outros segmentos. O Executivo estadual será oficiado de que a comissão foi criada para ser incluída nesse gabinete de crise montado pelo governo, já que a ALPB não foi convidada para esse comitê.

O secretário Legislativo, Guilherme Benício de Castro, destacou a importância de buscar diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) para as ações de orientação. “Uma preocupação que tenho visto, e que essa comissão terá a prerrogativa de executar, dentro desse trabalho de orientação, é exatamente a de fazer com que não ocorra a prática do abuso de poder político e econômico, bem como a não prática das condutas vedadas, até mesmo por ser um ano de eleição. É preciso que a Assembleia faça uma consulta ao TER para saber o que pode ou não ser flexibilizado”, comentou.

Já o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, ressaltou a importância da atuação da comissão especial, já que, segundo ele, muitos prefeitos precisam de orientação sobre o uso dos recursos. “Além da assessoria que nós na Famup oferecemos aos gestores, é muito importante essa assistência do Poder Legislativo. A calamidade é de saúde e também financeira, pois vamos enfrentar um grande problema econômico daqui para frente. Os prefeitos têm que ter bastante cuidado com o dinheiro que chegar até o município e criar uma despesa paralela para tratar da pandemia”, disse.

Além do presidente Buba Germano, a Comissão Especial é composta pelos deputados Ricardo Barbosa (PSB), Wilson Filho (PTB), Taciano Diniz (Avante), Tião Gomes (Avante), Eduardo Carneiro (PRTB) e Camila Toscano (PSDB). Os suplentes são Branco Mendes (Podemos), Estela Bezerra (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Felipe Leitão (DEM), Genival Matias (Avante), Raniery Paulino (MDB) e Cabo Gilberto (PSL).