Cármen Lúcia autoriza investigação sobre Salles por suspeita de favorecer madeireiros

Procurada, a assessoria de Salles enviou a seguinte resposta do ministro: "O inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum."

O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.

A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto.

Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu delitos como: 

• advocacia administrativa;
• obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
• impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. 

A PGR pediu, ainda, autorização para que sejam realizadas as seguintes diligências: 

• depoimento do ministro;
• depoimento de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus;
• cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais.

A decisão de Cármen Lúcia

Ao analisar o pedido da PGR, a ministra afirmou que, em tese, há fatos que podem configurar práticas delituosas "cuja materialidade e autoria" precisam ser investigadas.

Conforme a decisão, a investigação busca apurar "a veracidade e a autoria" dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles. Cármen Lúcia também afirmou ser "imprescindível" a apuração dos fatos mencionados.

"A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado", escreveu.

Na decisão, a ministra destacou o papel do STF em relação às apurações. "Na fase investigatória, é sua atribuição [do STF] controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas a reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a direitos constitucionais fundamentais".

A ministra também determinou que a PGR se manifeste "com máxima urgência" sobre a situação de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama. Cármen Lúcia lembrou que a situação de Bim não foi tratada no pedido feito ao STF na última segunda.

Em resposta, a PGR informou que gostaria de "explicitar" que o pedido de abertura de inquérito envolvia Salles, Bim e "eventuais outros agentes não sujeitos ao foro por prerrogativa de função" no STF "que venham a ser identificados durante as investigações".