Câmara de João Pessoa define calendário da LOA 2021

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater com os gestores municipais, às 11h do dia 1º de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, por meio de audiência remota. A peça estima a receita e fixa as despesas da capital paraibana para o próximo ano, indicando a previsão de R$ 2.798.653.101,00, que serão destinados às ações do Poder Executivo no ano que vem.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) divulgou o calendário de eventos relacionados ao trâmite da LOA 2021, em reunião remota realizada no início do mês. Na ocasião, o presidente da CFO, vereador Damásio Franca (Progressistas) - na foto -, foi designado para a relatoria da peça orçamentária.

“Serão destinados R$ 468.556,33 em emendas impositivas, por parlamentar, sendo que, no mínimo, metade desse valor (R$ 234.278,17) deve ser destinado para iniciativas na área da saúde. Cada vereador ou vereadora poderá destinar até dez emendas de remanejamento e cinco emendas impositivas”, lembrou o relator da LOA 2021.

De acordo com Damásio Franca, a entrega de emendas parlamentares acontecerá por e-mail ou em seu gabinete até as 17h do dia 10 de dezembro. “Também ficou definida para dia o 15 de dezembro a votação da LOA 2021 na CFO, e para o dia 16 a apreciação e votação da peça em plenário”, adiantou o vereador.

O orçamento previsto para o município de João Pessoa em 2021 representa um acréscimo de 8,6% em relação ao valor estimado para este ano. Na mensagem que encaminha a peça orçamentária, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) justificou esse acréscimo, alegando que ele se deu em virtude da perspectiva de aumento nos repasses de algumas receitas vinculadas ao Tesouro Municipal, “a exemplo das Transferências Legais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, diz o texto.

A mensagem cita ainda os repasses dos recursos de operações de crédito ao longo do exercício financeiro de 2021, em especial, os recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao ‘Programa João Pessoa Sustentável’; e as Transferências Voluntárias (convênios), que o Executivo municipal espera que sejam retomadas no próximo ano, “após o período em que a economia foi fortemente afetada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Calendário: 1º de dezembro: audiência pública para debate da LOA 2021, às 11h; 10 de dezembro: prazo final para a entrega de emendas parlamentares; 15 de dezembro: votação da LOA 2021 no âmbito da CFO; e 16 de dezembro: votação da LOA 2021 em plenário.