Câmara de João Pessoa aprova abertura de crédito de mais de R$ 31 milhões para o combate à pandemia da covid-19

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã da quarta-feira (2) mais quatro medidas provisórias com aberturas de crédito para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ainda foram aprovados três projetos de lei e mantidos quatro vetos de autoria do Poder Executivo municipal.

As medidas provisórias aprovadas abrem crédito extraordinário no orçamento municipal nos seguintes montantes: a 89/2020, de R$ 1,2 milhão; a 91/2020, de R$ 929.062,00; a 92/2020, de R$ 26.692.135,00; e a 93/2020, de R$ 2.937.861,31. De acordo com a prefeitura, os créditos visam a combater a pandemia da covid-19 na capital paraibana, através do custeio das despesas imprevisíveis e urgentes que surgirem no período.

Os projetos de lei aprovados, de autoria do Executivo municipal, foram os seguintes: o 1.407/2019, que institui o Programa Crédito Jovem–JP, com o intuito de promover, coordenar e articular ações visando à construção de uma relação de confiança recíproca entre os contribuintes e a administração tributária, além do fortalecimento da autorregulação e adimplemento espontâneo das obrigações tributárias, minimizando a possibilidade de instauração de litígios fiscais; o 1.453/2019, que denomina de CEU Jackson do Pandeiro o Centro de Artes e Esportes Unificado, localizado na Avenida Vale das Palmeiras, no Bairro do Cristo Redentor; e o 1.583/2019, adequando a legislação municipal à federal sobre as parcerias público privadas.