Atuação de deputado é reconhecida por associação do Ministério Público da Paraíba

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) recebeu na tarde da quarta-feira (16) a homenagem ‘Moção Honrosa da Associação Paraibana do Ministério Público’ (APMP), por ter lutado contra a PEC-5 no ano passado, na Câmara dos Deputados. Na época, Ruy buscou apoio de outros parlamentares e votou contra a proposta, garantindo a autonomia e impedindo o desmonte do Ministério Público.

A homenagem foi recebida das mãos do presidente da APMP, promotor de Justiça Leonardo Quintans, que esteve em Brasília, juntamente com o procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio, para fazer a homenagem.

Ruy Carneiro disse estar grato ao reconhecimento e ressaltou que o voto foi consciente e em favor da autonomia da instituição que é fundamental para a defesa dos direitos, da cidadania e da democracia no país.

“Estaremos sempre em consonância com o Ministério Público, que pode contar com o nosso apoio, com o nosso mandato, para fazer efetivamente seu trabalho, sua função fiscalizadora, de garantia de direitos”, ressaltiu.

O presidente da APMP, Leonardo Quintans, explicou os motivos da homenagem. “Essa homenagem é um agradecimento ao seu apoio irrestrito e do seu voto contrário à PEC 5, e também reconhecimento ao seu trabalho em defesa do Ministério Público e pela sociedade”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mantido o total de 14 vagas atualmente existente. O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O mandato dos integrantes é de dois anos, permitida uma recondução, e os candidatos passam por sabatina no Senado.

A PEC previa quatro alterações. A representação do Ministério Público da União, atualmente correspondente a quatro vagas no CNMP, passaria a ser segmentada entre as carreiras do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar, em um total de três vagas. Com isso, a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), hoje somada às três anteriores, seria suprimida. O MPDFT concorreria com o Ministério Público dos 26 estados para a indicação de três vagas.

Além de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, a Câmara dos Deputados e o Senado indicariam mais um representante no CNMP, em vaga a ser preenchida em regime de alternância. Esse posto iria ser preenchido por membros do Ministério Público, mediante livre escolha de cada Casa. A PEC também previa ainda que poderiam ser nomeados juízes, como já acontece atualmente, ou então ministros para as duas vagas cuja indicação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, a proposta eliminaria a exigência vigente de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido dentre os membros da instituição, permitindo assim a eleição de eventuais representantes externos para essa função.