Ativista da causa animal enaltece lei estadual sancionada na Paraíba que proíbe sacrifício de animais

A ativista da causa animal Fabíola Rezende (na foto), presidente da ong Ajude Anjos de Rua, que atua na Região Metropolitana de João Pessoa, ressalta a importância da Lei Estadual 12.216, sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle no estado da Paraíba. Ela enaltece tanto a atitude do governador quanto a iniciativa do autor do projeto que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa (ALPB), deputado estadual Anísio Maia (PT).

“Só temos a comemorar por essa nova lei sancionada pelo governador. Nós que fazemos a defesa dos animais e atuamos na linha de frente nessa causa sabemos da importância dessa nova legislação”, ressalta Fabíola Rezende. Como protetores, trabalhamos principalmente com os animais de rua, resgatando animais, quase sempre, em condições precárias, cuidando deles e os encaminhando para a adoção. Muitos desses animais são sacrificados sem nenhuma chance de serem cuidados”, aponta a protetora e ativista.

A Lei 2.216, que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres na Paraíba, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Estou extremamente feliz. Isso é um avanço para a causa animal na Paraíba”, diz Fabíola, enfatizando: “A causa animal é uma questão de saúde pública, de educação e de uma cultura de paz. A causa a cada dia cresce e avança em leis e projetos no Brasil. Agora a Paraíba avança com uma lei muito importante que foi sancionada pelo governador João Azevedo”.

Fabíola Rezende lembra que os animais são seres sencientes (capazes de sentir ou perceber através dos sentidos; que possuem ou conseguem receber impressões ou sensações). “Os animais sofrem, sentem dor e sentimento de abandono. E hoje eles fazem parte das famílias. Não existe mais aquela de colocar o animal no quintal e deixar amarrado. Imaginem os animais de rua...”, explica ela. “A lei é um avanço, sim, para a causa animal na Paraíba”.

De acordo com a nova legislação sancionada, o sacrifício de animais será permitido apenas em situações que permitam a eutanásia. Um dos artigos, no entanto, foi vetado pelo governador. O trecho da lei estipulava multa de 50 UFR-PB por animal sacrificado. O artigo foi considerado inconstitucional, levando em consideração que a própria Lei Nacional 14.228/2021 já prevê a aplicação de multa.