A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão da terça-feira (3), projetos de lei de em alusão ao mês em que se comemora o ‘Dia da Mulher’. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de lei de autoria do presidente Adriano Galdino (PSB) - na foto - que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.
De acordo com o projeto de Galdino, aquele que presenciar casos de agressões às amulheres deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora do imóvel, que deverão comunicar à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta legal a tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, cujos índices são preocupantes”, justificou Galdino.
A Casa Epitácio Pessoa também aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota) que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no estado. “Não seria justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude de seu estado de gravidez”, observou Wallber.
De autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da ‘Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado’. “O projeto visa promover campanhas de orientações e sobre a importância desse segmento para a economia da Paraíba”, explicou.
Os textos agora serão encaminhados ao Poder Executivo para que possam ser sancionados pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
Espaço PB com Agência-ALPB – Redação: contato@espacopb.com.br
Fonte: Espaço PB com Agência-ALPB – Redação: contato@espacopb.com.br
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