Assembleia aprova projetos que beneficiam paraibanos durante a pandemia

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última sessão remota realizada na quinta-feira (18) projetos de lei que defendem o consumidor paraibano durante o estado de calamidade pública, resultante da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares destacaram a necessidade de minimizar os danos sociais causados aos paraibanos durante esse período.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o de autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB) que trata da vedação de interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde, por inadimplemento, bem como de reajuste anual da mensalidade, durante a pandemia. “Neste momento deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito das empresas de planos de saúde, justificando-se a proposta com o fito de assegurar aos cidadãos a continuidade dos serviços privados de saúde, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, disse a deputada.

Os deputados também aprovaram o projeto de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que durar a pandemia. De acordo com a matéria, acabando o período de situação anormal, o transcurso dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso, prosseguirá a ser contado.

Camila Toscano ressaltou ainda que a proposta aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, em domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.

Também foi aprovado o projeto do deputado Tião Gomes (Avante) que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento na Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020. Conforme o projeto, os estudantes que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).