Assembleia aprova LDO com emendas impositivas e sem redução de recursos para a Universidade Estadual da Paraíba

Depois de prolongado debate e estabelecendo percentual de 0,4% para as emendas impositivas dos deputados, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nessa quarta-feira (26), em sessão remota, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do governo do estado. Com apenas oito votos contrários e sem redução de recursos para a Universidade estadual da Paraíba (UEPB), a matéria dispõe sobre as diretrizes que nortearão o Orçamento da Paraíba para 2021, a ser votado pelos deputados até o final deste ano.

Como relator da matéria, o deputado Tião Gomes (Avante) – na foto – explicou que a proposta prevê a disponibilização de 0,4% da receita para as emendas impositivas. Essas emendas possibilitam aos deputados destinarem recursos do governo para obras, projetos ou instituições do estado.

“Apresentamos uma emenda modificativa com esse percentual, porém o conteúdo é oportuno e atende ao interesse da população paraibana, principalmente frente às dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus”, disse Tião Gomes.

Os deputados aprovaram mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020), acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.

Já na outra emenda ficou estabelecido que a proposta orçamentária de 2021 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não terá valor inferior ao orçamento aprovado do ano anterior. “Não poderá haver diminuição das transferências destinadas à UEPB mediante contingenciamento discricionário por parte do Poder Executivo”, detalhou o relator.

A Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, assim como a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do estado para o próximo ano.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governo ressaltou a desaceleração econômica decorrente da crise global causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que deverá exigir do Executivo um conjunto de intervenções, para garantir o funcionamento social e econômico do estado.

“Teremos grandes desafios para minimizar esses impactos e aprimorar a alocação de recursos, em prol da vida do povo paraibano”, justificou, no projeto, o governador João Azevêdo (Cidadania).