Assembleia aprova em primeiro turno texto do governo sobre reforma da Previdência paraibana

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota, a proposta de emenda constitucional (PEC) que adéqua o regime previdenciário do estado à Reforma Nacional da Previdência. A matéria foi aprovada com 24 votos favoráveis e 12 contra.

Outros projetos estavam em pauta, mas não foram votados porque os debates sobre a reforma se estenderam para o período da tarde. A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também chegou a ser programada de última hora, foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB) - na foto.

Galdino justificou que, além de perceber que a PEC da Previdência iria tomar muito tempo de debate, resolveu protelar a votação da LDO, porque ela teria mais tempo para ser apreciada e também porque ainda precisaria tratar de alguns detalhes do Orçamento de 2021 com o governador do estado.

Além das questões de mérito exigirem muito tempo de debate, os deputados passaram grande parte da sessão discutindo se adiavam ou não a votação da Previdência, e também se aprovavam as emendas em bloco ou separadas, com destaques.

Nos destaques, a bancada do governo somou menos votos do que na votação do texto base, 20 contra 11. Nesse momento das votações, parte da bancada governamental se absteve ou preferiu votar contra, acompanhando o deputado Bosco Carneiro (Cidadania) que era favorável a apreciação das emendas em separado.

Ao todo, sete emendas parlamentares foram somadas ao texto base do governo que já havia contado com 24 votos contra 12. E a oscilação de resultado em algumas votações (dos destaques e da possibilidade de adiamento da matéria) se deu em face de parte do chamado G11 (grupo de deputados que se considera independente) ter votado ora com a bancada do governo, ora com a bancada de oposição.

PEC atende às expectativas

“A matéria atende ao conjunto da maioria da Casa e ao grande conjunto dos servidores públicos”. Afirmou, logo depois das votações, o relator da matéria e líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), ao explicar que o objetivo da PEC é somente o de adequar às regras estaduais à federal e buscar o equilíbrio financeiro das contas do estado.

Barbosa acrescentou que, com a alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional 203, de 12 de novembro de 2019, tornou-se necessário que os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promovessem alterações legislativas nas suas Previdências.

“Diante dessa determinação constitucional, a adequação tornou-se imperativa”, observou ele, ao frisar que a compatibilização do regime previdenciário da Paraíba com a nova legislação constitucional evita que a Paraíba pudesse ser alvo de sanções no recebimento de recursos que são necessários para a execução das políticas públicas”, justificou.

Oposição derrotada

Falando como líder da oposição e por meio de uma “questão de ordem”, o deputado Cabo Gilberto (PSL) começou a sessão sugerindo ao presidente Adriano Galdino que adiasse a votação da PEC. Ele justificou que isso seria possível porque o governo federal já havia prorrogado para 30 de setembro o prazo para que os estados e municípios se adequassem à Reforma Nacional da Previdência.

“Diante dessa situação, peço o adiamento da votação para que a matéria seja melhor debatida com os servidores públicos”, afirmou Cabo Gilberto, ao justificar que a pandemia prejudicou as sessões presenciais e as discussões. “A PEC envolve interesse de muitos servidores e não pode ser aprovada sem debates”, completou.

Os deputados Wallber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB) e Bosco Carneiro (PPS) apoiaram a sugestão de Cabo Gilberto que, diante do impasse, pediu ao presidente que colocasse seu pedido de adiamento em votação. Por 21 votos a 14, venceu a tese do não adiamento.

Na votação mais importante – a do texto base do governo –, alguns parlamentares fizeram questão de explicar suas posições, e exemplo disso foi o oposicionista Moacir Carneiro (PSL), ao justificar que, como defensor que foi da reforma federal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não poderia pensar de outra forma na esfera estadual.

Já os deputados Anísio Maia (PT), Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), que sempre votam com o governo, alegaram concordar com o adiamento da votação para mais debate e divergiram votando contra.