Após tentativa de golpe em Baía da Traição, Federação das Câmaras Municipais da Paraíba emite nota de repúdio e alerta

Em nota institucional tornada pública nesta quarta-feira (3), a Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) manifestou seu “repúdio a qualquer ato que busque reduzir, afrontar ou interferir na autonomia das câmaras municipais paraibanas”. O posicionamento da instituição ocorre depois de uma tentativa de golpe na Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT) para afastar o vereador Ronaldo do Mel (Republicanos) da presidência da casa legislativa.

“Toda e qualquer tentativa de limitar suas atribuições legais – seja na atividade essencial de legislar e fiscalizar, seja na condução administrativa e financeira – representa uma grave violação aos princípios que sustentam o estado democrático de direito”, registra a nota da Fecam, que faz um alerta: “Lamentavelmente, em alguns municípios da Paraíba, têm sido registrados episódios em que um poder tenta, indevidamente, interferir na gestão do Poder Legislativo municipal”.

Reafirmando sua postura intransigente de defender a autonomia das câmaras de vereadores, a Fecam avisa que vai atuar com firmeza “para garantir o respeito às prerrogativas do Legislativo”. E ressalta: “Caso necessário, adotará todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar que nenhum poder ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição”.

No último dia 27 de novembro, a Justiça da Paraíba barrou a tentativa de golpe na Câmara Municipal de Baía da Traição. Decisão do juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, anulou as eleições antecipadas e irregulares da mesa diretora da casa legislativa, confirmando Ronaldo do Mel como presidente legítimo da mesa diretora até dezembro de 2026, impondo ainda multa de até R$ 100 mil para qualquer vereador que tentar descumprir a ordem.

“A democracia foi preservada e os políticos golpistas de Baía da Traição sofreram um terremoto jurídico”, avaliou, na oportunidade, o vereador Ronaldo do Mel. Ao analisar o caso, o juiz Judson Faheina concluiu que a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 – arquitetada por aliados do ex-prefeito Serginho Lima  (MDB) – violou a Constituição e foi baseada em normas eivadas de vícios formais.

As regras usadas para antecipar a escolha da mesa para 2026, 2027 e 2028 não obedeceram ao rito obrigatório para alterações da Lei Orgânica do Município (LOM), tampouco respeitaram os princípios da simetria e da contemporaneidade. A tentativa de antecipar mandatos futuros, segundo o magistrado, configurou uma manobra para engessar o Poder Legislativo e garantir que o grupo do ex-prefeito continuasse influenciando na Câmara, mesmo sem ocupar cargos eletivos.

A Justiça desfez completamente essa estratégia, restabelecendo o mandato bienal e reconhecendo Ronaldo do Mel como o presidente legítimo. Com a decisão, o grupo do ex-prefeito sofreu sua derrota mais contundente dos últimos anos. “O núcleo político que tentava se perpetuar no comando da Câmara vê agora sua estrutura ruir diante de uma sentença firme, técnica e alinhada à Constituição”.

A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba foi fundada em fevereiro deste ano. Hoje, congregando várias câmaras paraibanas, a Fecam-PB foi criada após uma reunião, em João Pessoa, que teve a participação de 15 presidentes de câmaras municipais. Além de Baía da Traição, estão entre os pioneiros fundadores da nova entidade representativa os Poderes Legislativos dos municípios de Cubati, Cuitegi de Mamanguape, Guarabira, Itaporanga, Lagoa de Dentro, Marcação, Olivedos, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Sapé, Santa Luzia, Serraria e Soledade.

Com a criação da Federação que congrega os presidentes de câmaras, os Legislativos municipais estão desenvolvendo cursos de capacitação para os vereadores, com a realização de parcerias, por exemplo, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e incrementando convênios, como o Interlegis, do Senado Federal. A intenção da entidade é ter a participação das câmaras de vereadores dos 223 municípios paraibanos.