Animais comunitários e transitórios em João Pessoa terão proteção e prioridade nos serviços públicos

Um projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) prevê que os animais classificados como comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas de João Pessoa receberão uma série de proteção. Abrigados coletivamente por pessoas da região onde passou a viver, eles terão prioridade na vacinação, registro, esterilização e microchipagem no órgão público responsável por esses serviços no município.

Fabíola Rezende explica que “a finalidade desse projeto não é transformar a cidade em um canil a céu aberto, mas permitir que pessoas que não podem tê-los em seus lares, por uma série de motivos, possam mantê-los saudáveis e seguros na rua”. Ela acrescenta, ainda, que “também possibilita que esses animais possam ser cadastrados para que possam, inclusive, serem encaminhados à adoção”.

Pelo texto do projeto, “é considerado como animal comunitário o animal de origem doméstica que, abandonado nas vias públicas do município por seus antigos proprietários e apesar de não possuir mais um tutor único e definido, estabelece laços de afeto, dependência e manutenção com os membros da população local”. Já o animal transitório é aquele abandonado nas vias públicas, que não tem vínculo afetivo com a população, mas que pode receber atenção na sua alimentação quando de passagem.

A vereadora lembra que esses animais geralmente são dóceis, pois já viveram em um lar e não sabem como buscar alimento sozinhos. “Outras vezes, como foram maltratados, podem apresentar uma atitude hostil quando alguém se aproxima, contudo, a grande maioria acaba por eleger um local para permanecer quando encontra um pouco de cuidado e atenção”, frisa.

Fabíola Rezende explica que o projeto em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa estabelece que os tutores do animal comunitário serão aqueles integrantes da comunidade local com quem ele tenha estabelecido vínculo de dependência e laços de afeto recíproco, e que estejam dispostos voluntariamente. “O animal comunitário terá preferência para registro, vacinação, esterilização e microchipagem na ordem de atendimento do órgão público municipal competente”, ressalta.

O projeto, continua Fabíola, indica que “o registro do animal incluirá o nome, número de documento de identificação, endereço e contato telefônico de, pelo menos, um dos voluntários da comunidade acolhedora do animal”. Esse documento também deverá conter o nome da rua ou indicação de locais de preferência em que o animal habitualmente circula, proporcionando o mapa permanente de crescimento populacional de animais em situação de rua.

Os animais comunitários poderão ser mantidos em local adequado, seguro, limpo, com abrigo, vasilhas para alimentação e água, sem que esses objetos para sua manutenção sejam retirados por quaisquer pessoas. Caso seja necessário, pode-se colocar casinha ou abrigo pelos seus tutores. Os tutores da comunidade poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais, que prestarão orientação na vermifugação, vacinação, castração e higienização do animal, bem como na necessidade da intervenção veterinária quando for o caso.

Fabíola Rezende explica que, “quando houver interesse, o animal poderá ser adotado por quem quiser, observando-se, por ordem de prioridade, os que assinaram o termo de compromisso de sua manutenção na rua. O candidato a tutor assinará um termo de compromisso próprio para a adoção de animais e também se responsabilizará pela manutenção da saúde do animal e obrigatoriedade de castração.