Ampliação do gasto fiscal torna reforma tributária mais urgente, diz deputado paraibano

Por entender que a reforma tributária é o ponto de equilíbrio para a recuperação econômica, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) defende que as discussões sejam retomadas com urgência. Segundo o parlamentar, que é relator da comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional, o debate em torno de um texto único pode ocorrer, inclusive, virtualmente, ainda sem data definida.

Em entrevista on-line dada à empresa de análise política Arko Advice, Aguinaldo Ribeiro garantiu que a agenda da reforma tributária segue como prioridade do Legislativo e que ganhou ainda mais peso em 2020 em virtude da crise.

“Se a reforma tributária já era importante do ponto de vista estrutural, do ponto de vista de modernização e de simplificação ela passa agora a ser crucial em razão da ampliação do gasto fiscal que nós tivemos por conta da pandemia. Ela passa a ser, de fato, uma reforma que não pode ser adiada e, sobretudo, tem a necessidade de equalizar essa relação de dívida com o PIB, que vai ficar intensa por causa do gasto público ampliado”, pontua.

Ao citar a necessidade de tornar o setor produtivo mais competitivo no mercado internacional, Aguinaldo enfatiza que a simplificação do sistema tributário no Brasil vai beneficiar empresas e consumidores, que vão pagar menos por mercadorias.

“Precisamos de um sistema simples, que acabe com essa longa lista de legislação que temos, tendo como maior mazela o ICMS, que traz uma insegurança jurídica tremenda. É fundamental que a gente ataque esse sistema, porque ele distorce a atividade econômica no mesmo setor. Dependendo da forma de como eu trato esse regime de tributação, isso vira para mim um fator de vantagem competitiva em relação a uma outra empresa”, apontou o relator.

Dados do Banco Mundial, divulgados pelo relatório Doing Business 2020 em outubro de 2019, mostram que os empresários brasileiros precisam, por ano, de 62,5 dias (mais de 1,5 mil horas) apenas para pagar impostos. O número é o maior entre os 190 países do ranking e leva em conta o preparo, a declaração e o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), impostos sobre as vendas e sobre circulação de bens e serviços, como o ICMS, além de tributos sobre salários e contribuições sociais. A efeito de comparação, as nações mais ricas que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cumprem suas obrigações tributárias em 158,8 horas, cerca de 10,5% do tempo gasto no Brasil.

Para que as empresas e produtos brasileiros ganhem espaço interna e externamente, Aguinaldo Ribeiro ressalta que o sistema tributário nacional precisa avançar sob o risco de o Brasil afastar investimentos estrangeiros.

“Precisamos ter transparência no nosso sistema tributário, com uma legislação simples e neutra. Hoje, a estrutura tributária, que demanda muito tempo de uma empresa apenas para apurar esses impostos, faz com que o imposto seja um fator de competitividade dentro do ambiente de negócios, quando na verdade deveria ser neutro”, completa.

Aguinaldo indica ainda que a aprovação da reforma tributária já é consenso entre União, estados e municípios, vista por esses atores como “saída para superar a crise que se instalou no país”.