Presidente da Câmara de Baía da Traição barra especulação imobiliária e arquiva projeto que afetaria território indígena

O presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT), vereador Ronaldo do Mel (Republicanos), seguindo orientação do Ministério Público Federal (MPF), barrou e arquivou o projeto de lei que alterava o perímetro urbano da cidade e colocaria em risco as áreas ocupadas por comunidades indígenas.

O Projeto de Lei 10/2025, de autoria da prefeita de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira (Deta), do MDB, impactaria diretamente o patrimônio da União em áreas ocupadas por comunidades indígenas, que deixariam de ser consideradas zonas rurais para integrar o perímetro urbano sob a tutela do município.

“O Ministério Público Federal cobrou, por meio do Ofício 2790/2025, esclarecimentos da Câmara sobre essa medida do Poder Executivo, que propunha a alteração do perímetro urbano da cidade. E, pelo malefício que causaria ao povo potiguara, eu determinei o arquivamento dessa iniciativa”, explica Ronaldo do Mel.

A preocupação do MPF se concentrou nos efeitos da proposta sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas, uma vez que a mudança poderia abrir espaço para especulação imobiliária, comprometer práticas tradicionais e enfraquecer a autonomia das aldeias.

Em atenção à solicitação do Ministério Público, Ronaldo do Mel, que também é indígena, participou de uma reunião na manhã desta sexta-feira (8) na sede do MPF em João Pessoa, com o procurador da República Douglas Balbi Araújo (à esquerda da foto). “No encontro, discutimos os possíveis impactos sociais, culturais e ambientais da proposta na nossa casa legislativa”, diz Ronaldo, enfatizando: “Esclarecemos ao procurador que, observando a inconstitucionalidade do projeto, preliminarmente, procedemos com o arquivamento definitivo do PL 10/2025”.

E Ronaldo do Mel prossegue: “Como indígena e representante do povo da cidade, minha prioridade é a defesa intransigente dos direitos dos nossos parentes. Esse projeto não poderia seguir adiante”. O procurador federal elogiou a postura da Câmara de Baía da Traição e destacou a importância do diálogo institucional para garantir a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.

A decisão do Poder Legislativo municipal foi comemorada por lideranças indígenas da região, que temem a expansão imobiliária desenfreada sobre seus territórios em razão do avanço urbano e turístico na região do litoral norte da Paraíba. Baía da Traição é um dos municípios com maior presença indígena da etnia potiguara no estado da Paraíba.

“O arquivamento do projeto é visto como uma vitória importante e prática na luta pela manutenção dos modos de vida tradicionais e da integridade dos territórios originários”.

No mês passado, uma das mais importantes antropólogas do Brasil, Therezinha de Barcellos Baumann Zavataro, responsável direta na construção de documentos na década de 1980 que culminaram na demarcação das terras dos potiguara no litoral norte da Paraíba – e também dos indígenas tabajara, no litoral sul –, esteve sendo homenageada pela Câmara Municipal de Baía da Traição, quando recebeu o Título de Cidadã Baianense.

“Ela foi uma guerreira a quem o povo potiguara deve muito”, justifica o vereador Ronaldo do Mel. “A pesquisadora Therezinha contribuiu muito para o registro do nosso povo potiguara”, reconhece Ronaldo. A caminho de completar cem anos de idade, a antropóloga, museóloga, pesquisadora, historiadora e professora Therezinha Baumann fez, há mais de quarenta anos, o levantamento da maior parte dos documentos históricos sobre o povo potiguara.

O chamado “Relatório Baumann” é utilizado até hoje como base para as demarcações desse povo e dos tabajara. “Ela lutou pelo reconhecimento dos potiguara nos corredores e gabinetes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, no início dos anos de 1980”, aponta Ronaldo do Mel.