Percival Henriques lança livro de Direito que estimula debate sobre democracia e tecnologia

Considerada uma obra fundamental para o debate sobre tecnologia, democracia e Direito no Brasil, o livro ‘Direito à Realidade – por um constitucionalismo digital para o Brasil’, do físico e jurista Percival Henriques de Souza, será lançado nesta terça-feira (2) em João Pessoa. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), a Academia Paraibana de Letras (APL), a Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) e a Editora Publius, o evento de lançamento acontece às 18h30, na sede da APL, na capital paraibana.

Conforme explica o autor, a obra se debruça sobre o poder algorítmico sob uma perspectiva crítica e transdisciplinar, enfrentando o que muitos consideram o grande desafio da sociedade contemporânea: como submeter as novas formas de autoridade tecnológica aos princípios democráticos e ao estado de direito, com foco especial no contexto brasileiro. “A tese central é a constitucionalização democrática da tecnologia”, aponta Percival.

O autor propõe uma agenda baseada na Constitucionalização Democrática da Tecnologia (CDT), inspirada na Constituição de 1988. A CDT refere-se ao movimento jurídico e social que busca submeter o desenvolvimento e a aplicação das tecnologias digitais, como a inteligência artificial, aos princípios e garantias fundamentais estabelecidos nas constituições democráticas. “O objetivo é garantir que os avanços tecnológicos sejam usados para fortalecer os valores democráticos, como a dignidade humana, a igualdade, a liberdade e o acesso à Justiça, e não para miná-los”.

O constitucionalismo digital, de acordo com Percival, deve atuar para garantir que a tecnologia opere a serviço da dignidade humana e da democracia. É um alerta para o surgimento de uma “algocracia sem alma” e que defende a urgência de resgatar a dimensão humana que deve estar inscrita no código. “O livro reformula sete princípios constitucionais cruciais para o ambiente digital”, completa o autor.

Entre esses princípios, destacam-se a dignidade algorítmica (para assegurar que máquinas tratem pessoas como fins e não meramente como meios), a transparência qualificada (visando tornar compreensível a lógica dos sistemas e superar o que o autor chama de “véu digital”), a igualdade substancial digital (para evitar que algoritmos perpetuem ou ampliem injustiças históricas) e a soberania tecnológica (com o objetivo de fortalecer a autonomia nacional frente às infraestruturas tecnológicas estrangeiras).

Esses princípios, explica Percival, não ficam apenas no campo teórico. “Eles se desdobram em propostas institucionais concretas, como o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a criação de uma Defensoria Digital Pública Nacional (DDPN) e a fundação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (Ansc).

A relevância da obra tem sido atestada por importantes nomes do pensamento jurídico e tecnológico nacional, como o da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos: “A obra mostra, com elegância intelectual e originalidade, que o constitucionalismo digital é o caminho para manter a tecnologia a serviço da dignidade humana e da democracia”. Já Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, aponta: “Este livro é um manifesto pela inscrição da dignidade humana no coração dos sistemas algorítmicos”.

“Mostra como o Direito brasileiro pode agir de forma soberana diante das big techs. Leitura fundamental neste momento de turbulência planetária”, avalia Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC. “O livro ‘Direito à Realidade’ constitui uma contribuição singular ao pensamento jurídico contemporâneo”, diz Solon Henriques de Sá e Benevides, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Percival Henriques de Souza é especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, pela Universidade de Pisa (Itália); pesquisador pela Rede de Pesquisa: Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital; presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid); membro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e do Comitê Nacional de Segurança Cibernética( CNCiber); e vice-presidente no Conselho de Administração do Núcleo de Coordenação e Controle do .br-NIC.br.