Promotor cobra fiscalização para coibir trânsito de quadriciclos e outros veículos nas praias do Litoral Norte

Promotor cobra fiscalização para coibir trânsito de quadriciclos e outros veículos nas praias do Litoral Norte

Após receber inúmeras denúncias de comerciantes das praias localizadas no Litoral Norte de João Pessoa, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Tinto recomendou aos prefeitos dos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação que adotem medidas para coibir e combater o trânsito de veículos na faixa de areia da praia. Quadrículos, motocicleta, pick-ups e demais veículos estão proibidos de trafegar.

O promotor de Justiça, José Raldeck de Oliveira ressaltou a importância da união de todos os órgãos para que trabalhem em conjunto e consigam fazer a devida fiscalização. “O importante é que haja a união de diversos órgãos como o Ibama, a Prefeitura, a Polícia Ambiental, a Polícia Civil e todos os demais órgãos para que trabalhem de maneira unificada", informou.

De acordo com ele, foram enviadas todas as orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos para ajudar na fiscalização. "Orientamos que eles coloquem cartazes e placas do código de trânsito, pois só se pode efetuar a multa ou a apreensão do veículo se tiver essa divulgação”, salientando que “não existe uma lei especifica que diga isso. A gente vai pelo lado da Lei Ambiental, por que Lei Federal nesse sentido não existe".

Para o promotor, o uso desses veículos nas faixas de areia é uma irresponsabilidade. " É uma irresponsabilidade total. Eles andam de quadriciclo, carros, motos. O cidadão vai para praia, leva idoso, criança e animais e ainda tem que passar por isso. Até um cachorro foi morto lá em Baía da Traição, no mês passado, vítima disso".

O promotor ainda lembrou que o médico paraibano Ugo Lemos Guimarães morreu no mês passado em São Miguel do Gostoso (RN) atropelado por um quadriciclo.

Dentre as medidas que deverão ser tomadas está a sinalização por meio de placas e a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório, que deverão auxiliar os órgãos das diversas esferas da federação que atuam na fiscalização, defesa e proteção do meio ambiente.

Segundo ele, a maioria dos imóveis localizados em áreas de praia não se destinam à moradia permanente e sim ao lazer, já que são casas de veraneio, e nos períodos de alta estação (entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro) essas áreas passam a ter intensa movimentação. “A circulação de veículos nas praias é uma prática irregular que gera impactos ambientais, porquanto, enseja graves danos, tais como a supressão de vegetação e destruição do habitat de diversas espécies, além de expor a perigo iminente, crianças, idosos e portadores de deficiência”, destacou.



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